Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

O objetivo do presente artigo é analisar a participação da sociedade civil como instrumento de

Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento

Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica

exploração ou aproveitamento e pertencem à União. No mais, consoante ofuscante dicção do artigo 21, inciso

Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento

Decisão confirma fraude de executado que doou quase R$ 2 milhões à esposa

Conforme comprovado nos autos, o homem doava valores vultosos à companheira com o objetivo de ocultar patrimônio e escapar da dívida.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.

Empresa deverá indenizar passageira por atraso em viagem devido a ônibus quebrado

Ela receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral.

Processual Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Processual Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. 

Agravo de Instrumento. Contribuição Sindical Rural. Ação de Cobrança

Recurso de Revista.

Medida Cautelar. Exibição de Documentos

Medida cautelar. Sucumbência.

Promoções por merecimento. Plano de Cargos e Salários

Agravo de Instrumento do reclamante. Recurso de Revista.

Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula rural hipotecária.

Sentença de parcial procedência. Recurso do banco embargado.

Embargos de Declaração. Falta de Prequestionamento

Ausência de manifestação do tribunal de origem mesmo após oposição de embargos de declaração

Ação de reintegração de posse. Alegação genérica.

Requisitos. Reexame de provas. Inviabilidade.

Município terá que pagar verbas trabalhistas

De acordo com a decisão, o ente público é responsável pelas verbas salariais relativas ao período em que o trabalhador exerceu as atividades, sob pena de locupletamento ilícito

Câmara não conhece recusro ordinário por irregularidade na representação processual

O relator do acórdão observou que, além de não terem sido juntados aos autos instrumentos de procuração relativos a todos os autores, conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso ordinário, algumas procurações foram apresentadas por meio de cópia simples